A empresa R. Progresso, na qualidade de administradora dos Cemitérios Parque das Garças e Parque do Grande ABC, está comprometida em proteger a sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Estas Diretrizes da Política de Segurança da Informação (“Política”) destinam-se a ajudar você a entender quais os seus dados são coletados, como e por qual motivo os coletamos, se os compartilhamos e com quem, dente outras informações que podem ser do seu interesse. Além disso, esta “Política” tem como objetivo informar que a lei garante a você certos direitos em relação a tais dado e, por isso, indicará ainda, como poderá exercê-los junto à empresa, a saber:

• Quem tratará os seus dados?
• Quais dados tratamos?
• Como coletamos os seus dados?
• Para quais finalidades utilizamos os seus dados?
• Como e com quem podemos compartilhar os seus dados?
• Os seus dados podem ser tratados fora do país?
• Como mantemos os seus dados seguros?
• Por quanto tempo mantemos os seus dados?
• Quais são e como exercer os seus direitos?
• Atualização dessa política?
• Contatos e Dúvidas
• Glossário

1. QUEM TRATARÁ SEUS DADOS?
O tratamento de dados será realizado pela Empresa R. Progresso (administradora dos cemitérios Parques das Garças e Parque do Grande ABC) como Controlador, para atingir as finalidades determinadas, legítimas e aqui informadas.

2. QUAIS DADOS TRATAMOS?
A controladora apenas coleta Dados Pessoais que são efetivamente necessários para o atingimento de finalidades determinadas e legítimas, bem como o tratamento dos seguintes dados do Titular:

– Dados pessoais:

• Nome completo;
• Número e imagem do cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número do Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas (CNPJ)
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Data de nascimento;
• Nacionalidade;
• Estado civil;

– Dados de contato:

• Endereço completo;
• Telefone fixo ou móvel;
• WhatsApp;
• Endereços de e-mail.

 – Dados financeiros:

• Informação bancária (banco, agência e conta);
• Dados de cartão de crédito (bandeira, número, validade e código de cartões de crédito);

 – Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador;

3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?

Durante o seu relacionamento com a empresa R. Progresso, nós podemos coletar seus dados das seguintes formas: diretamente de você, de Terceiros, a partir de fontes públicas;

Confiamos na veracidade e exatidão dos dados fornecidos por você e, prezando pela manutenção da qualidade dos dados pessoais tratados, podemos empregar outras formas lícitas para obter sua atualização e correção ao longo do tempo. Eventualmente, podemos requerer informações adicionais e alguns documentos, visando a validação dos dados fornecidos.

Dados Obtidos de Terceiros

Podemos utilizar fontes de Terceiros, como parceiros e fornecedores, bem como de bases públicas, para coletar alguns dados visando atender às finalidades específicas, legítimas e informadas. Por exemplo:

1. Órgãos de defesa do consumidor relacionados às reclamações que, porventura você tenha realizado;
2. Instituições financeiras em decorrência de transações não concretizadas, cheques não compensados, dentre outros; e
3. Também podemos coletar dados disponibilizados publicamente, incluindo, mas não se limitando a endereços de e-mail válidos, sempre em observância aos limites legais.

4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS SEUS DADOS?

• Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
• Possibilitar que a Controladora elabore contratos de prestação de serviços de cemitério e emita cobranças contra o Titular.
• Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
• Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados para facilitar o contato futuro;
• evitar Fraudes e zelar pela sua Segurança – Para comprovar sua identidade e evitar que fraudes sejam praticadas por terceiros em seu nome;
• Cumprir com Obrigações Legais ou Regulatórias – Para atendimento de obrigações dispostas em leis e regulamentos de órgãos governamentais;
• Permitir o Exercício Regular de Nossos Direitos e Finalidade administrativas, judicias ou arbitrais –  Para exercer nossos direitos, garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. COMO E COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS SEUS DADOS?
A controladora, visando a prestação de serviços e, quando necessário para o atingimento de finalidades determinadas e legítimas, poderá compartilhar seus dados pessoais, sempre em estrita observância dos princípios estabelecidos na Lei nº 13.709, como, por exemplo:

• Com empresas do mesmo grupo econômico;
• Com empresas fornecedores de bens e serviços, contratadas pela R. Progresso, tais como empresas de prevenção à fraude, tecnologia da informação, sendo certo que tais empresas serão submetidas às regras de tratamento de dados equivalentes àquelas adotadas pela empresa R. Progresso;
• Com parceiros que prestam serviços à empresa R. Progresso ou diretamente aos nossos clientes, como funerárias e processadores de cartão de pagamento;
• Com autoridades públicas para proteção dos nossos ou ainda dos seus interesses na hipótese de questionamentos administrativos, judiciais e arbitrais; e
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades públicas que detenham competência legal para sua requisição.

6. OS SEUS DADOS PODEM SER TRATADOS FORA DO PAÍS?
Não existem compartilhamento e tratamento de dados com entidades localizadas fora do país.

7. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS SEGUROS?
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nesse contexto, adotamos medidas técnicas aptas a manter os seus dados pessoais seguros e protegidos, como exemplo:

1. Controle restrito do tratamento de dados Pessoais, incluindo limitação de acesso e proteção por senha:
2. Quando possível, utilizaremos meios técnicos para impedir a associação direta ou indireta entre seus dados e você. De qualquer modo, nós asseguramos que seus dados pessoais serrão guardados de maneira segura, e isolados de qualquer outra atividade de tratamento até que possam ser descartados.
3. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

8. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nessa política e, serão eliminados quando não forem mais necessários para as finalidades para os quais foram coletados, podendo ser necessária a manutenção mesmo após finda a prestação de serviço, para cumprir legislações ou regulamentações específicas e para resguardar os nossos direitos.

Quando possível, utilizaremos meios técnicos para impedir a associação direta ou indireta entre seus dados e você. De qualquer modo, nós asseguramos que seus dados pessoais serão sempre guardados de maneira segura.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar a prestar serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

9. QUAIS SÃO E COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?
Você tem os seguintes direitos relativos aos seus Dados Pessoais:

1. Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
2. Acesso aos seus dados;
3. Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. Portar seus dados a outro fornecedor de serviços ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
6. Eliminar os dados pessoais tratados com o consentimento, nos termos da LGPD:
7. Obter a informação das entidades públicas e privadas com as quais eventualmente tenhamos compartilhado os seus dados, nos termos informado nesta Política;
8. Obter a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as conseqüências da negativa; e
9. Revogar o consentimento fornecido.

Importante: ressaltamos que o direito a portabilidade dos dados ainda deverá ser objeto de regulamentação da Autoridade Nacional de proteção de Dados, antes de poder ser exercido.

Você poderá a qualquer momento exercer os direitos acima destacados, por meio do envio de sua requisição ao Grupo R. Progresso, direcionando ao seguinte endereço eletrônico:

Em casos específicos, é possível que sua requisição não seja atendida, hipótese em que explicaremos os motivos e justificativas. Ainda, é possível que o Grupo R. progresso requisite a confirmação de sua identidade antes de atender ao direito requisitado por você.

10. ATUALIZAÇÃO DESSA POLÍTICA
Essa política poderá ser alterada a qualquer momento, para garantir o nosso compromisso de máxima transparência com você.

Nós sempre disponibilizaremos em nosso site a versão mais nova da Política Externa de privacidade, para  que você possa estar sempre atualizado(a).

11. CONTATOS E DÚVIDAS
Nós, enquanto Controlador de dados Pessoais, estamos disponíveis  para sanar quaisquer outras dúvidas, recepcionar sua sugestão ou requisição que envolva seus Dados   Pessoais.

Para tanto, solicitamos que entre em contato como nosso Encarregado, parte integrante do Departamento  de Complice da empresa R. progresso,  através do email: dpo@cemiteriosassociados.com.br

Adicionalmente, informamos que estamos localizados na Rua São Lázaro, 138, Bairro Luz, São Paulo – SP – CEP

12. PARA OS FINS DA LEI Nº 13.709/2018, CONSIDERA-SE:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): Órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (dados de identificação, dados de contato, financeiros). (art. 5º, inciso I)

Dado pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, filiação de caráter filosófico ou político, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a filiação de caráter religioso, orientação sexual, dados de saúde, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. (art. 11)

dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Encarregado pelo Tratamento de dados pessoais (“Encarregado”): pessoa indicada pelo grupo R. Progresso para ser o responsável por garantir atendimento aos seus direitos e esclarecer dúvidas sobre o Tratamento de seus dados Pessoais. Ele também será um canal de comunicação entre a Empresa R. Progresso, os titulares dos dados e a ANPD.

Finalidade: Motivo pelo qual o Dado Pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o Tratamento dos Dados.

Terceiro: Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, com quem a empresa R. Progresso se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, consultor, cliente, parceiro de negócio, Terceiro Contratado, ou subcontratado,, independentemente de contrato formal ou não, incluindo as empresas R. Nova e Mantiqueira, proprietárias dos cemitérios, para qualquer fim ou que presta serviços, interage  com funcionário Público, com o Governo ou com outros terceiros em nome da R. progresso.

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. (art. 5º, inciso X)

13. CONTATOS E DÚVIDAS
Nós, enquanto Controlador de dados Pessoais, estamos disponíveis para sanar quaisquer outras dúvidas, recepcionar sua sugestão ou requisição que envolva seus Dados Pessoais.

Para tanto, solicitamos que entre em contato como nosso Encarregado, parte integrante do Departamento de Complice da empresa R. progresso,  através do email: dpo@cemiterioassociado.com.br

Adicionalmente, informamos que estamos localizados na Rua São Lázaro, 138, Bairro Luz, São Paulo – SP – CEP 01103-020